Comunicado: Informamos em atenção à decisão proferida na ADFP 854, e Lei Federal nº 13.204/2015 que a Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas não recebeu recursos de emendas parlamentares nos anos de 2020, 2021 e 2024.
Termo de Fomento nº: 930278/2022 Emenda Parlamentar nº: 41740011, de autoria da ex Deputada Federal Tereza Nelma.
Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania por meio da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Objetivo da Parceria: Atendimento por equipe multiprofissional, através de atividades multifuncionais, às pessoas com deficiência e seus familiares e/ou cuidadores.
Data de Assinatura: 30/06/2022
Publicação no DOU: 01/07/2022
Valor Total: R$ 2.500.000,00
Valor liberado: R$ 2.500.000,00
Status: Em Execução
Vigência: 30/06/2022 a 31/01/2025
Benefícios obtidos: Melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e seus familiares e/ ou cuidadores assistidos nas Associações Pestalozzi afiliadas, das cidades que participarão desse projeto; Aumento de autonomia da pessoa com deficiência e seus familiares e/ou cuidadores; Diminuição das barreiras existentes e que provocam exclusão social por falta de acesso a atendimento especializado que prejudica a socialização dos atendidos.
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Termo de Fomento nº: 942978/2023 Emenda Parlamentar nº: 41740006, de autoria da ex Deputada Federa Tereza Nelma.
Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania por meio da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Objetivo da Parceria: Realização de práticas multidisciplinares para pessoas com deficiência, seus familiares e/ou cuidadores oferecendo palestras, atividades e oficinas que visem o desenvolvimento de habilidades e a promoção da inclusão social.
Data de Assinatura: 01/12/2023
Publicação no DOU: 04/12/2023
Valor Total: R$ 3.000.000,00
Valor liberado: R$ 2.040.000,00
Status: Em Execução
Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2025
Benefícios obtidos: As pessoas com deficiência irão adquirir novos conhecimentos e habilidades que os ajudem a superar as barreiras impostas pela sociedade, tais como: a) maior autoestima e autoconfiança no cotidiano; b) Formação profissional para maior oportunidade de emprego e renda; c) Promoção de políticas públicas que visem a inclusão das PCD; d) Ampliar o conhecimento dos familiares e da sociedade sobre os direitos e garantias dos PCD; e) Possibilitar novas oportunidades na sociedade.
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Ref: Processo Judicial/Procedimento Administrativo n.° ACPCiv n° 0000595-402023.5.19.0001 – PAJ n° 000982.2023.19.000/1
Concedente: Ministério Público da União, Ministério Público do Trabalho e Procruradoria Regional do Trabalho da 19º Região
Objetivo da Parceria: a realização de mutirões para contratação de pessoas com deficiência e sua inclusão no mercado de trabalho, por meio do cumprimento da cota de pessoa com deficiência (art. 93 da Lei nº. 8.213/91), capacitação e profissionalização; a realização de mutirões para o cumprimento da cota de aprendizagem (art. 429 da CLT), nos termos o Decreto nº. 9.579/2018, o qual estabelece a contratação prioritária de adolescentes, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, dentre as quais (art. 53, §2º, incisos I a VIII):
Data de Assinatura: 26/08/2025
Valor Total: R$ 305.000,00
Valor liberado: R$ 305.000,00
Status: Em Execução
Vigência: 2026
Resultados Esperados: Ampliar o acesso de pessoas com deficiência e jovens em situação de vulnerabilidade social às oportunidades de qualificação, aprendizagem e inserção no mercado de trabalho. Contribuir para o cumprimento da cota de pessoas com deficiência e da cota de aprendizagem pelas empresas. Realizar mutirões itinerantes com atendimentos integrados nas áreas de saúde, educação, justiça e trabalho. Fortalecer a empregabilidade, a autonomia e a inclusão produtiva dos participantes. Sensibilizar e orientar empresas para práticas inclusivas e socialmente responsáveis.
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